Governo pretende acelerar processo de despejo. Actualmente demora seis meses, mais o tempo que fica parado nos tribunais
Quem não paga a renda da casa ao senhorio, vai ver a sua vida mais dificultada, uma vez que o Governo pretende acelerar e agilizar o processo de despejo.
Há muito que os proprietários ambicionavam que esta medida - que consta do dossier de reabilitação urbana - se concretizasse, uma vez que as acções de despejo demoram a surtir algum efeito.
O Governo reuniu-se com o presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) há cerca três semanas, segundo contou o próprio António Saraiva ao «Diário Económico». Nesse encontro, o tema da agilização dos processos de despejo esteve em cima da mesa. O Executivo ter-se-á mostrado a favor da medida.
A proposta da CIP vai no sentido de ser possível iniciar uma acção de despejo assim que o inquilino tenha rendas em falta depois de 30 dias em dívida para com o senhorio.
Agora o processo é bem mais demorado: são precisos 90 dias para se considerar que existe mora no pagamento de dívidas e só depois disso é que o caso pode ir para tribunal. E quando o juiz decidir, o inquilino ainda tem mais 90 dias para sair da casa arrendada.
Ou seja, actualmente uma acção de despejo demora seis meses mais o tempo que fica parada nos tribunais.
Fonte: AF
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