A tomada de posição das Câmaras Municipais de Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo sobre o "POPNSACV".

TOMADA DE POSIÇÃO CONJUNTA DOS PRESIDENTES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE ALJEZUR, ODEMIRA, SINES E VILA DO BISPO

Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV)

“Indigno, arrogante e prepotente!”

Reunidos em Aljezur em 28 de Janeiro do ano em curso, no edifício dos Paços do Concelho, os presidentes dos Municípios de Aljezur, Odemira, Sines e Vila do Bispo, tornam público:

1. Desde 1988, com a criação da Área de Paisagem Protegida, em 1995 com a criação do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, mais recentemente com o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 e agora com o “novo” Plano, que os autarcas e as populações deste território têm sido sistematicamente ignorados, desconsiderados e subalternizados pelo ICNB, respectiva Tutela e sucessivos Governos;

2. Desde a tomada de posse em finais de 2009, que os actuais presidentes e executivos, participam e colaboram, de forma pró-activa, responsável, dinâmica e substantiva na proposta do “novo” POPNSACV;

3. Desde sempre, declarámos que não pactuaríamos com quem quer que fosse, quando estivessem em causa os legítimos interesses das populações e o desenvolvimento equilibrado do território;

4. Sempre defendemos que o actual Plano deveria incorporar práticas simplificadas na sua gestão, ser suportado pelo rigor cientifico, levantamento da realidade local em todos os seus domínios, compatibilizando planos, estratégias e instrumentos em vigor, reconhecendo definitivamente a humanização do território e valorizando as pessoas como uma mais valia para a biodiversidade;

5. A opinião e posição dos autarcas sempre foram unânimes: O POPNSACV deve e tem de estar associado a um Plano de Investimentos públicos de qualificação do território e das actividades económicas, factor decisivo no tão almejado desenvolvimento sustentável, que não se mostra assegurado pela actual Programa Polis Litoral, ainda sem financiamento comunitário assegurado, prevendo um excessivo esforço financeiro das autarquias;

6. A aprovação extemporânea em sede de Conselho de Ministros da versão final do “novo” POPNSACV, sem o prévio conhecimento dos autarcas, constitui, revela e traduz em nossa opinião:

a) O rompimento unilateral por parte do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, do trabalho que vinha desenvolvendo com os Municípios;

b) Escusa e fuga ao diálogo e trabalho para o qual sempre nos disponibilizámos;

c) Uma atitude por parte do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, perfeitamente arrogante e prepotente para com autarcas e populações;

d) Um completo desrespeito e falta de seriedade por todos quantos participaram na Discussão Pública do documento pelo simples facto de até ao momento não terem querido ou sabido responder às mais de 400 questões colocadas, facto que por si só confere ilegalidade/irregularidade ao processo ;

e) Uma indigna e desrespeitosa atitude para com o Conselho Estratégico do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina que havia reprovado a proposta de revisão do referido Plano;

f) A apressada aprovação do POPNSACV como única solução que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território encontrou face ao eminente término das Medidas Preventivas no próximo dia 4 de Fevereiro;

g) A prova inequívoca de que a Senhora Ministra Dulce Pássaro, não estava de boa-fé neste processo (ou alguém não permitiu que estivesse) quando publicamente e por diversas vezes afirmou que “ O Plano não será publicado sem o largo consenso e conhecimento antecipado dos Presidentes de Câmara do PNSACV”, não só porque não consensualizámos, como não temos até ao momento conhecimento da versão final do POPNSACV;

h) Fortes indícios de que o Senhor Primeiro Ministro, mais não foi do que circunstancial quando em 2009, em Arrifana, Aljezur, reconheceu “o esquecimento da Administração Central em relação a esta zona” e deu garantias que o novo POPNSACV garantiria “a conservação da natureza mas também o equilíbrio entre essa preservação e a sustentabilidade das pessoas” uma vez que a Resolução do Conselho de Ministros ontem aprovada, deixa antever o pior cenário;

7. Sempre afirmámos que neste processo não daríamos tréguas do ponto de vista legal, jurídico e político. Sempre afirmámos que existiriam custos políticos muito altos em todo este processo se não houvesse bom senso e acolhimento das nossas propostas;

8. Adivinha-se um Plano perfeitamente atentatório ao Turismo Sustentável em espaço rural, ao detrimento das actividades tradicionais em prol da agricultura intensiva, ao abandono do território, a uma agressão sem precedentes aos valores ambientais e biodiversidade em presença, à culpabilização sistemática das câmaras municipais e das populações locais por tudo o que de errado surja ou persista, quando somos os melhores gestores de valores, recursos ambientais e naturais que herdámos dos nossos antepassados;

9. Enganados e desacreditados que fomos, desinformados que permanecemos não auguramos nada de bom em relação ao Plano ontem aprovado em reunião de Conselho de Ministros, pelo que sem qualquer pejo exigimos:

a) A revogação imediata da Resolução de Conselho de Ministros que ontem aprovou o POPNSACV;

b) A demissão imediata da estrutura directiva do ICNB por manifesta incompetência;

c) A demissão imediata do Sr. Secretário de Estado do Ambiente, Professor Humberto Rosa, verdadeiro obreiro e protagonista de toda esta “trapalhada”;

d) Posição oficial e pública de todos os Grupos Parlamentares quanto a esta matéria;

e) Posição oficial e pública de todos os deputados eleitos pelo Algarve e Baixo Alentejo;

f) Reinicio de todos os trabalhos conducentes à elaboração e conclusão de uma verdadeira Revisão do Plano de Ordenamento, sinónimo de conservação, mas também de desenvolvimento, que olhe para os recursos e para as actividades humanas, que preserve o ambiente, mas também a economia e a sociedade nas suas múltiplas vertentes;

Aljezur, 28 de Janeiro de 2011

O Presidente da Câmara Municipal de Aljezur

José Manuel Velhinho Amarelinho

O Presidente da Câmara Municipal de Odemira

José Alberto Candeias Guerreiro

O Presidente da Câmara Municipal de Sines

Manuel Coelho Carvalho

O Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo

Adelino Augusto Rocha Soares

Porto de Sines paga dívida de 78 milhões de euros

A administração do Porto de Sines anunciou hoje que liquidou uma dívida de 78 milhões de euros que tinha desde 2005.

Para além do anúncio do saneamento da dívida, que terá sido acumulada durante as administrações anteriores a 2005, ano em que assumiu a liderança do Porto de Sines, Lídia Sequeira, presidente do conselho de administração do Porto de Sines, revelou ainda que a administração portuária pode assegurar metade do valor da obra de ampliação do molhe leste.

"Actualmente [a Administração do Porto de Sines] tem capacidade para assegurar, sem recurso a crédito, 50%" do valor da obra de ampliação do molhe, disse a mesma responsável, após a assinatura da consignação da segunda fase da construção do molhe leste, obra orçada em 40 milhões de euros.

Lídia Sequeira falava durante a cerimónia presidida pelo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, que destacou a "sustentabilidade" e o crescimento do Porto de Sines, bem como a sua "subida" para primeiro porto exportador nacional.

Esse é um dos factores que levou o governante a considerar Sines "um exemplo que se encaixa perfeitamente" nas prioridades definidas pelo Governo, considerando que se enquadra na aposta do ministério que tutela em projectos "sustentáveis", que criem competitividade e com uma visão de gestão "sistémica".

A empreitada hoje consignada prevê a construção de mais 400 metros do molhe, cuja extensão final será de 1500 metros, uma obra considerada fundamental para garantir condições de abrigo e de operacionalidade dos navios que operam no Terminal XXI (de contentores), também em fase de ampliação.

Para além da consignação dessa obra, orçada em 40 milhões de euros e adjudicada à empresa CONDURIL, Construtora Duriense, S.A., foi hoje inaugurado o Porto de Abrigo, destinado às embarcações de segurança da Autoridade Portuária, da Capitania de Sines e da Unidade de Controlo Costeiro de Sines.

Fonte: Lusa

Planeamento de “Excelência”

A galp energia “Gás natural” ou a empresa por si contratada para efectuar as ligações do gás natural às habitações consegue em 6 metros de rua fazer cinco (5) travessias, isto é retalhar a estrada por cinco vezes num espaço tão curto.

Será que não era mais fácil uma única passagem com um novo ramal?

Belo planeamento, isto é que é obra…

Sines: TGV é um dos "grandes desafios" ao desenvolvimento - Deputados PS

Deputados do PS eleitos por Setúbal consideram o comboio de alta velocidade (TGV) como um dos "grandes desafios" ao desenvolvimento de Sines, pela sua "componente ambiental, de competitividade e de transporte moderno". Falando em nome do grupo de quatro parlamentares que na segunda-feira efetuou uma visita a Sines, Eduardo Cabrita defendeu a "ferrovia" como um dos “grandes desafios ao desenvolvimento da região", pela sua "componente ambiental, de competitividade e de transporte moderno”. "É o elemento fundamental para que Sines reforce a sua característica de grande porto da fachada atlântica portuguesa e seja o grande porto do mercado interno espanhol”, declarou aos jornalistas, frisando que "a ligação rápida a Madrid, por mercadorias, através da linha de alta velocidade mista, é uma componente decisiva que não pode ser adiada". O deputado vincou que a ligação à capital espanhola em TGV é, “provavelmente, o mais importante investimento estratégico a realizar" em Portugal. Eduardo Cabrita realçou os resultados “notáveis” que o Porto de Sines teve em 2010, já que “cresceu” no “ano da grande crise europeia”, estando a desenvolver “investimentos decisivos”. “No Terminal de XXI [de contentores], por exigência do mercado, fruto do sucesso de Sines, estão a decorrer obras de ampliação do molhe, para que possa receber mais navios em simultâneo e de maior capacidade”, lembrou, considerando a gestão dos portos de Sines e de Setúbal como “exemplos de boa gestão pública”. Eduardo Cabrita, Eurídice Pereira, Catarina Marcelino e Luís Gonelha, quatro dos sete deputados socialistas eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal, estiveram na segunda-feira em Sines, onde se encontraram com o presidente da Câmara Municipal, com a Administração do Porto de Sines e com militantes locais. Fonte: Lusa

Compromisso com o Litoral Alentejano

Crónica de Eduardo Cabrita”Setúbal na Rede”

(Deputado do PS eleito pelo distrito de Setúbal)

Os deputados do PS eleitos por Setúbal têm dado na sua actividade parlamentar prioridade a uma relação estreita com os eleitores, os parceiros sociais, as autarquias e os movimentos de opinião que marcam a dinâmica social do distrito que deu a confiança para sermos a sua voz na Assembleia da República.

Temos contactado com inúmeras entidades da região, temo-nos batido pela concretização dos projectos que colocam a região no centro da estratégia de desenvolvimento do País e privilegiamos uma relação directa com os eleitores em acções organizadas em todo o distrito.

O Litoral Alentejano é talvez, a nível nacional, o melhor exemplo de como é possível colocar uma região frágil, com elevados índices de desertificação, baixa identidade e dinâmica regional na primeira linha de uma visão de Portugal como fachada atlântica da Europa.

Com a governação do PS desde 2005 o Litoral Alentejano passou a ser uma referência permanente nos bons exemplos de criação de dinâmicas de transformação com o rápido fortalecimento de um processo de integração regional que permite uma visão conjunta de um espaço que vai da Península de Tróia até ao Algarve.

A plataforma portuária e industrial de Sines é o motor desta estratégia de mudança que permitiu já transformar o Litoral Alentejano na terceira sub-região de Portugal com mais elevado PIB per capita a seguir à Grande Lisboa e ao Algarve.

Mas a marcha de projectos turísticos parados durante décadas e apostas ousadas como o novo Casino de Tróia ou a candidatura da Comporta à organização da Ryder Cup de golfe são sinais de confiança em novos tempos.

A construção já em curso da auto-estrada Sines-Beja, no âmbito de uma concessão que integra também o novo IC33, é o exemplo de um investimento estruturante que não será travado mesmo em tempo de crise financeira.

É por isso que importa afirmar que a linha ferroviária para mercadorias entre Sines e Espanha é o mais estratégico de todos os projectos da região, a verdadeira ferramenta para dar uma dimensão ibérica à notável história de sucesso que é já hoje o porto de Sines.

Nesta altura em que oráculos da desgraça torcem pala destruição das políticas de educação, de saúde ou de protecção social e diabolizam o investimento público convém lembrar que muitos desses arautos da nova direita já estavam, há dez anos atrás entre os velhos do Restelo que criticavam António Guterres e João Cravinho pela aposta dita megalómana no Porto de Sines. Hoje Sines é o maior porto nacional, com uma gestão autónoma e lucrativa sendo por isso até, sem vergonha, integrado na verborreia de direita de recente descoberta da importância da aposta no mar…

Em tempo de campanha presidencial em que não deixaremos de recordar a prioridade que damos a ter na Presidência um defensor do desenvolvimento com aposta nas políticas sociais os deputados do PS eleitos por Setúbal estarão hoje em Sines para reafirmar o nosso compromisso com a cidade e a região.

O fortalecimento institucional resultante da criação do pólo de turismo do Litoral Alentejano , da nova experiência da comarca do Litoral Alentejano com tribunais de trabalho e família em Sines e a atribuição da gestão de parte significativa do QREN regional à nova Comunidade Intermunicipal têm de ser aprofundados reforçando dinâmicas comuns aos cinco municípios litoral alentejanos.

Em Sines iremos conhecer melhor os anseios da autarquia, acompanhar a concretização dos novos complexos industriais e petroquímicos e defender a aposta portuária com a autonomia de gestão que tem permitido tanto sucesso. Estaremos atentos à criação de emprego, às preocupações com os idosos e os excluídos para que a criação de riqueza se faça com coesão social e solidariedade territorial.

Confiamos no papel determinante do investimento e das políticas públicas para que o Litoral Alentejano aprofunde a sua história de sucesso superando as dificuldades do momento. Os deputados eleitos pelo PS têm consciência das suas responsabilidades em chamar a atenção de Portugal para as potencialidades da região, por isso queremos estar à altura dos desafios que se colocam à concretização de projectos indispensáveis para um futuro de desenvolvimento e emprego para Sines e o Litoral Alentejano.

A sombra da falsidade - Opinião - DN

A sombra da falsidade - Opinião - DN