Quarenta e dois municípios do continente vão baixar o IRS aos munícipes, que sentirão os efeitos em 2009, de acordo com os dados oficiais hoje divulgados.
A Lei das Finanças Locais, em vigor desde Janeiro de 2007, conferiu pela primeira vez aos municípios a possibilidade de arrecadarem cinco por cento do IRS gerado nos respectivos concelhos, podendo prescindir da totalidade ou de uma parte em favor dos munícipes por deliberação própria, uma decisão que tem de ser comunicada até ao final de cada ano à Direcção-Geral dos Impostos.
Segundo os dados hoje apresentados à imprensa pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, 42 dos 278 municípios do continente optaram por conceder reduções que vão de 0,5 por cento a cinco por cento do IRS gerado no concelho.
No primeiro caso, a Câmara Municipal fica com 4,5 por cento e no último prescinde da totalidade dessa receita.
Apesar de 2009 ser ano de eleições autárquicas, podendo esta medida conferir alguma popularidade aos autarcas, o secretário de Estado acredita que a tendência é para que mais municípios venham no futuro a adoptar estas deliberações.
"Deixo a leitura política para os municípios, mas acho que vai aumentar. Digo isto com base no que aconteceu com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ", afirmou Eduardo Cabrita, referindo que nos primeiros anos após a publicação do Código do IMI a maioria aprovava a taxa máxima, tendo-se verificado uma descida progressiva.
O secretário de Estado frisou tratar-se de "uma coisa nova", encarando como "muito positivo" o facto de 42 municípios terem tomado esta opção no primeiro ano em que lhes é dada essa possibilidade.
Assim, nove municípios vão prescindir dos cinco por cento a que têm direito: Alcoutim, Castro Marim, Crato, Gavião, Manteigas, Oleiros, Ponte de Lima, Ponte de Sor e Terras de Bouro.
Seis municípios vão conceder aos munícipes um benefício de três por cento: Almeida, Fundão, Murça, Óbidos, Penedono e Vila Flor.
Em oito municípios a percentagem que reverte a favor dos cidadãos que aí tenham o domicílio fiscal é de 2,5 por cento: Cartaxo, Fronteira, Mortágua, Odemira, Penalva do Castelo, Trofa, Vila de Rei e Vinhais.
Doze optaram por reduzir dois por cento: Arcos de Valdevez, Caldas da Rainha, Fafe, Figueira de Castelo Rodrigo, Gouveia, Loulé, Lourinhã, Miranda do Douro, Nazaré, Olhão, Ponte da Barca e Resende.
Arouca vai conceder aos munícipes um benefício de 1,5 por cento e Abrantes 0,5 por cento.
Menos um por cento é quanto vão pagar os munícipes de Albufeira, Alcanena, Almeirim, Borba e Grândola.
A Câmara Municipal de Sines, decidiu não prescindir das verbas a que têm direito do IRS, assim, os munícipes de Sines não serão beneficiados com esta medida que a lei concede.
Fonte: Lusa
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