C.M. Grândola contesta a suspensão do projecto turístico Costa Terra

Câmara de Grândola também vai contestar a decisão
Ministério do Ambiente recorre da suspensão judicial do projecto turístico Costa Terra
O Ministério do Ambiente anunciou hoje que vai recorrer da decisão do Tribunal Administrativo que suspendeu a construção de um loteamento no Litoral Alentejano, no concelho de Grândola, cuja autarquia também anunciou ir contestar a decisão.O tribunal decidiu pela "suspensão da eficácia" do despacho conjunto dos ministérios do Ambiente e da Economia que reconhecia a utilidade pública do projecto do consórcio Costa Terra e permitia o seu avanço na Rede Natura 2000. A decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa suspende, também, "todos os actos consequentes deste despacho conjunto", nomeadamente o alvará de loteamento concedido pela Câmara de Grândola, e determina que a empresa Costa Terra deve "abster-se de realizar qualquer obra no local indicado", de acordo com associação ambientalista Quercus, que com a congénere GEOTA apresentou a providência cautelar.Na providência cautelar que interpuseram, as duas associações consideraram, entre outros pontos, que a execução do projecto comporta a afectação da espécie de flora prioritária armeria rouyana, bem como do habitat natural prioritário (matos litorais de zimbros).Só "razões imperativas de interesse público invocando a saúde ou a segurança públicas, consequências benéficas primordiais para o ambiente, ou outras razões imperativas de reconhecido interesse público, mediante parecer prévio da Comissão Europeia" podem ser invocadas pelo Governo para conceder o estatuto de projecto de interesse público, acrescentam os ambientalistas.·Contrariando esta argumentação o Ministério do Ambiente veio anunciar o recurso da decisão judicial, alegando que a atribuição do estatuto especial ao projecto turístico foi "condicionada a medidas de minimização e compensação relativas a habitats e espécies afectados, prioritários ou não, em função dos impactes identificados e validadas pelo ICNB [Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade], autoridade nacional em matéria de conservação da natureza". Também a Câmara de Grândola anunciou que vai contestar judicialmente a suspensão decretada pelo Tribunal depois da providência cautelar apresentada em Maio passado."Estamos a preparar o recurso dessa decisão do tribunal. Acreditamos e temos muito esperança que haja uma decisão contrária, porque se trata de um projecto que faz a diferença em termos de oportunidades e que, por isso, é de interesse regional e nacional", afirmou à agência Lusa o presidente da autarquia, Carlos Beato, independente eleito nas listas do PS.O autarca considera a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa "altamente lesiva" dos interesses do concelho de Grândola, da região e até de "todo o país". O projecto de loteamento da Herdade da Costa Terra comporta 204 moradias, três aparthotéis com 560 camas, quatro aldeamentos turísticos com 775 camas, quatro conjuntos de apartamentos turísticos com 823 camas, uma estalagem com 40 camas e um campo de golfe de 18 buracos, além de equipamentos complementares, como supermercado, igreja, restaurantes, zona comercial, clube hípico, centro de talassoterapia e uma estação de serviço.
Fonte: Lusa