quarta-feira, 19 de março de 2008

O novo mapa judiciário, “Comarca do Alentejo Litoral”

Foi apresentado o novo mapa judiciário, confirma-se que não vai haver fecho de tribunais. Nas 39 novas unidades territoriais haverá nova especialização de juízos, procurando maior proximidade e mais célere capacidade de resposta perante cidadãos e empresas. É o que se pretende, pelo menos.Mas esta reorientação significa, de facto, reorganizar e deslocar meios, reforçar a gestão dos juízos numa mesma circunscrição, colidir com rotinas e hábitos instalados. Desta vez o Governo decidiu pegar nesta reforma com pinças: durante dois anos haverá, apenas, três novas comarcas-piloto - Baixo Vouga, Grande Lisboa Norte e Alentejo Litoral.
Comarca do Alentejo Litoral:
Alcácer do Sal
- Juízo de Médica e Pequena Instância Cível,
- Juízo de Média e Pequena Instância Criminal
Grândola
- Juízo de Média e Pequena Instância Cível,
- Juízo de Média e Pequena Instância Criminal
Santiago do Cacém
- Juízo de Grande Instância Cível (para toda a comarca),
- Juízo de grande Instância Criminal (para toda a comarca),
-Juízo de Média e pequena Instância Cível,
- Juízo de Média e Pequena Instância Criminal
Sines
- Juízo Misto do Trabalho e de Família e Menores (para toda a comarca)
Odemira
- Juízo de Competência Genérica

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