A tomada de posição das Câmaras Municipais de Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo sobre o "POPNSACV".

TOMADA DE POSIÇÃO CONJUNTA DOS PRESIDENTES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE ALJEZUR, ODEMIRA, SINES E VILA DO BISPO

Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV)

“Indigno, arrogante e prepotente!”

Reunidos em Aljezur em 28 de Janeiro do ano em curso, no edifício dos Paços do Concelho, os presidentes dos Municípios de Aljezur, Odemira, Sines e Vila do Bispo, tornam público:

1. Desde 1988, com a criação da Área de Paisagem Protegida, em 1995 com a criação do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, mais recentemente com o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 e agora com o “novo” Plano, que os autarcas e as populações deste território têm sido sistematicamente ignorados, desconsiderados e subalternizados pelo ICNB, respectiva Tutela e sucessivos Governos;

2. Desde a tomada de posse em finais de 2009, que os actuais presidentes e executivos, participam e colaboram, de forma pró-activa, responsável, dinâmica e substantiva na proposta do “novo” POPNSACV;

3. Desde sempre, declarámos que não pactuaríamos com quem quer que fosse, quando estivessem em causa os legítimos interesses das populações e o desenvolvimento equilibrado do território;

4. Sempre defendemos que o actual Plano deveria incorporar práticas simplificadas na sua gestão, ser suportado pelo rigor cientifico, levantamento da realidade local em todos os seus domínios, compatibilizando planos, estratégias e instrumentos em vigor, reconhecendo definitivamente a humanização do território e valorizando as pessoas como uma mais valia para a biodiversidade;

5. A opinião e posição dos autarcas sempre foram unânimes: O POPNSACV deve e tem de estar associado a um Plano de Investimentos públicos de qualificação do território e das actividades económicas, factor decisivo no tão almejado desenvolvimento sustentável, que não se mostra assegurado pela actual Programa Polis Litoral, ainda sem financiamento comunitário assegurado, prevendo um excessivo esforço financeiro das autarquias;

6. A aprovação extemporânea em sede de Conselho de Ministros da versão final do “novo” POPNSACV, sem o prévio conhecimento dos autarcas, constitui, revela e traduz em nossa opinião:

a) O rompimento unilateral por parte do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, do trabalho que vinha desenvolvendo com os Municípios;

b) Escusa e fuga ao diálogo e trabalho para o qual sempre nos disponibilizámos;

c) Uma atitude por parte do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, perfeitamente arrogante e prepotente para com autarcas e populações;

d) Um completo desrespeito e falta de seriedade por todos quantos participaram na Discussão Pública do documento pelo simples facto de até ao momento não terem querido ou sabido responder às mais de 400 questões colocadas, facto que por si só confere ilegalidade/irregularidade ao processo ;

e) Uma indigna e desrespeitosa atitude para com o Conselho Estratégico do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina que havia reprovado a proposta de revisão do referido Plano;

f) A apressada aprovação do POPNSACV como única solução que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território encontrou face ao eminente término das Medidas Preventivas no próximo dia 4 de Fevereiro;

g) A prova inequívoca de que a Senhora Ministra Dulce Pássaro, não estava de boa-fé neste processo (ou alguém não permitiu que estivesse) quando publicamente e por diversas vezes afirmou que “ O Plano não será publicado sem o largo consenso e conhecimento antecipado dos Presidentes de Câmara do PNSACV”, não só porque não consensualizámos, como não temos até ao momento conhecimento da versão final do POPNSACV;

h) Fortes indícios de que o Senhor Primeiro Ministro, mais não foi do que circunstancial quando em 2009, em Arrifana, Aljezur, reconheceu “o esquecimento da Administração Central em relação a esta zona” e deu garantias que o novo POPNSACV garantiria “a conservação da natureza mas também o equilíbrio entre essa preservação e a sustentabilidade das pessoas” uma vez que a Resolução do Conselho de Ministros ontem aprovada, deixa antever o pior cenário;

7. Sempre afirmámos que neste processo não daríamos tréguas do ponto de vista legal, jurídico e político. Sempre afirmámos que existiriam custos políticos muito altos em todo este processo se não houvesse bom senso e acolhimento das nossas propostas;

8. Adivinha-se um Plano perfeitamente atentatório ao Turismo Sustentável em espaço rural, ao detrimento das actividades tradicionais em prol da agricultura intensiva, ao abandono do território, a uma agressão sem precedentes aos valores ambientais e biodiversidade em presença, à culpabilização sistemática das câmaras municipais e das populações locais por tudo o que de errado surja ou persista, quando somos os melhores gestores de valores, recursos ambientais e naturais que herdámos dos nossos antepassados;

9. Enganados e desacreditados que fomos, desinformados que permanecemos não auguramos nada de bom em relação ao Plano ontem aprovado em reunião de Conselho de Ministros, pelo que sem qualquer pejo exigimos:

a) A revogação imediata da Resolução de Conselho de Ministros que ontem aprovou o POPNSACV;

b) A demissão imediata da estrutura directiva do ICNB por manifesta incompetência;

c) A demissão imediata do Sr. Secretário de Estado do Ambiente, Professor Humberto Rosa, verdadeiro obreiro e protagonista de toda esta “trapalhada”;

d) Posição oficial e pública de todos os Grupos Parlamentares quanto a esta matéria;

e) Posição oficial e pública de todos os deputados eleitos pelo Algarve e Baixo Alentejo;

f) Reinicio de todos os trabalhos conducentes à elaboração e conclusão de uma verdadeira Revisão do Plano de Ordenamento, sinónimo de conservação, mas também de desenvolvimento, que olhe para os recursos e para as actividades humanas, que preserve o ambiente, mas também a economia e a sociedade nas suas múltiplas vertentes;

Aljezur, 28 de Janeiro de 2011

O Presidente da Câmara Municipal de Aljezur

José Manuel Velhinho Amarelinho

O Presidente da Câmara Municipal de Odemira

José Alberto Candeias Guerreiro

O Presidente da Câmara Municipal de Sines

Manuel Coelho Carvalho

O Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo

Adelino Augusto Rocha Soares