Legislação para associativismo municipal entra amanhã em vigor
A nova legislação sobre o associativismo municipal, que vai permitir aos municípios agruparem-se na defesa de interesses supramunicipais, nomeadamente candidatar projectos a fundos comunitários, foi hoje publicada em Diário da República e entra amanhã em vigor. "O associativismo municipal reveste-se de grande importância para que possam ser enfrentados, à escala adequada, problemas comuns a diferentes autarquias", refere o texto do decreto-lei 68/2008, hoje publicado.
Fonte: Lusa
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